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Perguntas Frequentes
Portais e Secretarias
Portais Estaduais do CT-e SelecioneBahiaMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParanáPernambucoRio Grande do SulSão Paulo
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2024
Nota Técnica 2024.002 - v.1.04 - Publicada em 26/08/2024Divulga especificação técnica do CT-e simplificado
Nota Técnica 2024.002 - v.1.03 - Publicada em 19/08/2024Divulga especificação técnica do CT-e simplificado
Nota Técnica 2024.002 - v.1.02 - Publicada em 13/08/2024Divulga especificação técnica do CT-e simplificado
DFe - Nota Técnica 2024.001 - IBS/CBS - Publicada em 01/08/24Nota técnica conjunta para CTe, BPe, NF3e e NFCom que trata da adequação do leiaute dos DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.
Nota Técnica 2024.002 - v.1.01 - Publicada em 12/07/2024Divulga especificação técnica do CT-e simplificado
Nota Técnica 2024.002 - v.1.00 - Publicada em 08/04/2024Divulga especificação técnica do CT-e simplificado
Nota Técnica 2024.001 - v.1.03 - Publicada em 19/03/2024Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
Nota Técnica 2024.001 - v.1.02 - Publicada em 13/03/2024Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
Nota Técnica 2024.001 - v.1.01 - Publicada em 19/01/2024Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
Nota Técnica 2024.001 - v.1.00 - Publicada em 17/01/2024Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
2023
Nota Técnica 2023.001 v.1.03 - Publicada em 01/06/2023Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
Nota Técnica 2023.001 v.1.02 - Publicada em 03/05/2023Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
Nota Técnica 2023.001 v.1.01 (Publicada em 19/04/2023)Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
Nota Técnica 2023.002 v.1.01 (Publicada em 12/04/2023)Divulga especificação técnica do evento de insucesso na entrega
Nota Técnica 2023.002 v.1.00 (Publicada em 24/03/2023)Divulga especificação técnica do evento de insucesso na entrega
Nota Técnica 2023.001 v.1.00 (Publicada em 24/03/2023)Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
2022
Nota Técnica 2022.001 v.1.02 (Publicada em 14/06/2022)Divulga alteração em regra de validação.
Nota Técnica 2022.001 v.1.01 (Publicada em 14/06/2022)Divulga alteração em regra de validação.
Nota Técnica 2022.001 v.1.00 (Publicada em 16/03/2022)Divulga: alterações no Evento "Prestação do Serviço em Desacordo", Inclusão da TAg CRT emitente, novo tipo de autorizador para site alternativo e nova validação de CFOP.
2021
Nota Técnica 2021.001 v.1.00 (Publicada em 22/03/2021)Divulga alterações de leiaute e regras de validação.
2020
Nota Técnica 2020.002 v.1.04 - Publicada em 06/06/2023Divulga especificação da GTV-e
Nota Técnica 2020.001 v.1.05 (Publicada em 08/07/2021)Nota técnica do CT-e para integrar com o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).
2019
Nota Técnica 2019.001 v.1.00 (Publicado em 12/08/2020)Divulga a especificação do evento comprovante de entrega eletrônico.
2018
Nota Técnica 2018.002 (Atualizado em 24/08/2018)Divulga alterações de leiaute e regras de validação.
Nota Técnica 2018.001Divulga alterações de Regras de Validação e Schemas.
2017
Nota Técnica 2017.003 - v 1.03Divulga alterações de Regras de Validação e Schemas.
Nota Técnica 2017.003 (Atualizado em 20/12/2017)Divulga alterações nas regras de validação em relação a IE do tomador.
Nota Técnica 2017.002 (Atualizado em 24/11/2017)Divulga alterações de Regras de Validação, alterações de Schema (Aquaviário e CT-e OS) e instruções sobre o protocolo de comunicação TLS.
Nota Técnica 2017.001Divulga alterações em schema e regras de validação da versão 3.00.
2016
Nota Técnica 2016.001 (Atualizado em 24/11/2016)Divulga alterações em regras de validação da versão 3.00 e aplicação algumas de regras de validação da versão 3.00 na autorização da versão 2.00.
Nota Técnica 2016.002Divulga o MOC DACTE da versão 3.00.
Nota Técnica 2016.001 (Versão Novembro/2016)Divulga alterações em regras de validação da versão 3.00 e aplicação algumas de regras de validação da versão 3.00 na autorização da versão 2.00
2015
Nota Técnica 2015.002 v.1.04 (Publicado em 21/06/2024)Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).
Nota Técnica 2015.002 v.1.03 (Publicado em 28/12/2023)Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).
Nota Técnica 2015.002 v.1.02 (Publicado em 12/07/2023)Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).
Nota Técnica 2015.002 v.1.01 (Publicado em 26/08/2020)Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).
Nota Técnica 2015.002Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).
Nota Técnica 2015.004 (Versão 03/2016)Divulga novas regras de validação e inclusão do fundo de combate à pobreza: - Suspensa validação 746 até a versão 3.00 - Alterada validação 747.
Nota Técnica 2015.004 (Atualizado em 18/02/2016)Divulga novas regras de validação e inclusão do fundo de combate à pobreza
Nota Técnica 2015.003Divulga alterações no leiaute do CT-e para receber a informação do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/15.
Nota Técnica 2015.001 (Atualizado)Divulga alterações nas regras de validação, schemas e DACTE.
2014
Nota Técnica 2014.001Divulga alterações nas regras de validação e layout
2013
Nota Técnica 2013.014Divulga novas regras de validação, informações sobre a distribuição do XML ao tomador e os endereços de WebServices da versão 2.00
Nota Técnica 2013.013Divulga correções na versão MOC 2.00 e Pacote de Schemas (Altera NT 2013/012 e MOC 2.00)
Nota Técnica 2013.011Divulga Correção do Manual de Orientações do Contribuinte DACTE, versão 1.04c.
Nota Técnica 2013.010Divulga Pacote de Liberação e MOC 2.0 do CT-e
Nota Técnica 2013.009Divulga Alterações em Regras de Validação e Orientações
Nota Técnica 2013.008Divulga Orientação sobre Utilização do EPEC
Nota Técnica 2013.007Divulga Alterações em Regras de Validação
Nota Técnica 2013.006Divulgação do Pacote de Liberação Preliminar e MOC Preliminar da versão 2.0
Nota Técnica 2013.005Orientações sobre preenchimento do DACTE (Lei da Transparência)
Nota Técnica 2013.004Valor Total dos Tributos, Orientações EPEC
Nota Técnica 2013.003Corrige informações da NT 2012/004 - EPEC
Nota Técnica 2013.002Limita a quantidade de CT-e informados no CT-e - Complemento de Valores
Nota Técnica 2013.001Divulga alterações em regras de validação e schema XML
2012
Nota Técnica 2012.008Orienta como Complementar Valores para Conhecimento de Transporte emitido em papel.
Nota Técnica 2012.007Corrige Informações do Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE (versão 1.0.0b)
Nota Técnica 2012.006"Aplicação Cliente" Consumo Indevido do Ambiente de Autorização
Nota Técnica 2012.005Divulga novas Regras de Validação para Recepção de CT-e no Ambiente de Homologação
Nota Técnica 2012.004Divulga Orientações para Utilização do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Nota Técnica 2012.003Divulga Orientações para Utilização da SVC.
Nota Técnica 2012.002Divulga o pacote de liberação do CT-e versão 1.04c
Nota Técnica 2012.001 Divulga final da vigência da versão 1.03
2011
Nota Técnica 2011.004 Estende a aplicação das regras D01a e D01b a todos WebServices.
Nota Técnica 2011.003 Divulga o pacote de liberação do CT-e versão 1.04b.
Nota Técnica 2011.002 Divulga orientação sobre alteração na validação de cancelamento de CT-e na versão 1.03.
Nota Técnica 2011.001 Divulga orientação sobre alteração na validação de duplicidade de CT-e na versão 1.03.
2010
Nota Técnica 2010.001 Divulga o final de vigência da versão 1.02.
2009
Nota Técnica 2009.003 Divulga orientação sobre o preenchimento do campo Tipo do Dispositivo do Vale Pedágio.
Nota Técnica 2009.002 Divulga orientação sobre o preenchimento do RNTRC.
Nota Técnica 2009.001 Divulga alteração de schema do modal Ferroviário.