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11/06/2026 - Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.002 (Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC).

Foi publicada a v.1.00 da Nota Técnica 2026.002 que contempla Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, cashback, alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio.