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13/12/2016 - Nota Técnica 2015/002 que divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ)

Segue publicação da Nota técnica 2015/002 que tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado CTeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os atores do CT-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, remetentes, destinatários, expedidores, recebedores, tomadores e terceiros informados no conteúdo do CT-e.
Conforme decisão do ENCAT, visando a preservação do sigilo fiscal dos documentos fiscais eletrônicos relacionados no CT-e nos grupos: Documentos Originários (infDoc), Documentos Anteriores (docAntEle) e Documentos Referenciados (refCTe), este webservice manipulará o XML retornado, alterando as chaves de acesso de CT-e/NF-e relacionadas pelo literal "99999999999999999999999999999999999999999999" quando o ator solicitante da requisição do serviço for um dos autorizados no grupo autXML. Para todos os demais atores, o XML retornado deverá ser o original sem alteração.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT