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Ato conjunto RFB/CGIBS Nº 7, de 11 de novembro DE 2026
Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026,que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art.112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026
Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025 
Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS no ano de 2026