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:: Política de Privacidade e Uso
Atualizado: 10/09/2004
O sítio da Secretaria da Receita Federal adota práticas que visam proporcionar
ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade.
O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio,
desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se
o sigilo fiscal de terceiros.
O uso da logomarca da Receita Federal é exclusivo da organização, sendo vedada a
utilização de qualquer natureza por terceiros.
É autorizada a inserção de links dos sítios da Receita Federal em outros sítios,
levando-se em conta as seguintes observações:
2.1 - a SRF não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
2.2 - não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto
à página inicial do sítio da Receita Federal.
O sítio da Receita Federal contém links para outros sítios. A Receita Federal
não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
A Receita Federal não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos
materiais contidos neste sítio ou naqueles disponibilizados através de links de outros
sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações apresentadas.
Em qualquer momento, a Receita Federal se reserva no direito de alterar as informações
contidas neste sítio.
Conforme dispõe o Comitê Gestor da Internet no Brasil, por meio das Resoluções nº 001/1998
e Anexos e nº 002/1998, a utilização do nome da Receita Federal é proibido para registro
de domínios de sítios, uma vez que se trata de nome não registrável.
Conseqüentemente, qualquer domínio que apresente referência à Secretaria da Receita Federal,
inclusive a sigl??a da instituição ? SRF ? estará infringindo diploma legal, devendo ser
cancelado de imediato, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
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bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta
seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas
por sigilo fiscal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização
voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo
constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilização administrativa, penal e civil.
Todo acesso é monitorado e controlado.
Proteja sempre a sua senha e quando encerrar as operações tenha o cuidado de sair do sistema.
Procedendo ao acesso a qualquer sistema informatizado no sítio da Receita Federal,
o usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas.
Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional e Portaria SRF nº 450/2004.
A Secretaria da Receita Federal instituiu o Serviço Interativo de Atendimento Virtual
? Receita 222, com o objetivo de proporcionar o atendimento aos contribuintes de forma
interativa, por intermédio da Internet, com uso de certificados digitais emitidos em
conformidade com a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esta tecnologia garante a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos
eletrônicos, assegurada sua privacidade e inviolabilidade.
Determinados serviços no sítio da Receita Federal estão utilizando certificado digital
de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura
de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com
os equipamentos da Receita Federal, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta
instituição. Você estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio
da Receita Federal e somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Receita Federal e você, é
necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.
Sítios específicos da Receita Federal podem disponibilizar avisos sobre o seu uso
e políticas de segurança e privacidade.
Este documento poderá ser alterado pela Receita Federal a qualquer momento em
que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área ?Atualizado?
exibida na parte superior deste documento.
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