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26/04/2024 - Entrada em vigor em 08/04/2024 do novo Evento "Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e"

Iniciou no último dia 08/04/2024 a nova versão do evento registro de passagem automático gerado na NF-e a partir do MDF-e, cuja função é documentar a circulação de mercadorias a partir da autorização do 1º Registro de Passagem automático ocorrido em um MDFe pela leitura da placa no sistema Operador Nacional dos Estados.

Na prática, a partir desta data, os eventos registro de passagem automáticos da NF-e passam a ser denominados "Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e" e será gerado de forma automática apenas no momento do primeiro registro de passagem identificado no MDF-e para a Chave de Acesso da NFe citada diretamente no MDFe ou a partir de um evento gerado em CTe que relaciona a Chave da NFe.

Com isso, todo histórico de passagens realizadas durante o transporte da carga deverá ser verificada a partir da consulta dos MDF-e que referenciam a NF-e.

08/04/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.002 v.1.00

Foi publicada a Nota Técnica 2024.002 que divulga especificação do CT-e simplificado.

19/03/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.03

Foi publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.03 que divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e

13/03/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.02

Foi publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.02 que divulga alterações no leiaute e nas regras de
validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e.

24/01/2024 - A versão 3.00 do CT-e será extinta em 31/01/24 - as 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL.

A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024 às 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estarem migrados para a versão 4.00.
A rejeição que será retornada nos serviços da versão 3.00 a partir de 01/02/2024 00:00 será a seguinte:

cStat= 239

xMotivo = Rejeição: Cabecalho - Versao do arquivo XML nao suportada [Versao 3 com vigencia encerrada (ATO COTEPE/ICMS 123/22), utilize a Versao 4.00]


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